Termos & Condições
Termos e condições gerais de uso do site
1- RBO CLASSIFICADOS
O RBO CLASSIFICADOS é uma plataforma de comércio eletrônico que visa permitir que usuários cadastrados possam realizar compras, vendas e trocas de produtos e acessórios relacionados ao modelismo de uma forma mais segura.
Os serviços oferecidos pelo RBO CLASSIFICADOS no site www.RBOCLASSIFICADOS.com.br e em seus aplicativos móveis (doravante designado o “Site”) foram projetados para formar um ecossistema que permita que as pessoas vendam, comprem, paguem, enviem produtos e realizem outras atividades comerciais com tecnologia aplicada da forma mais segura possível em que a plataforma assegurará a custódia dos valores pagos pelos produtos.
É importante frisar que toda a negociação e ajustes das compras e vendas são realizadas pelos pelos próprios usuários, sendo estes os responsáveis por observarem todas cautelas normais que cercam uma negociação rotineira.
2- Termos, condições e uso
Estes termos e condições e os anexos que explicam os serviços da plataforma e regulam a relação entre a RBO CLASSIFICADOS e as pessoas que usam seus serviços (doravante designadas as “Pessoas Usuárias”).
*As Pessoas Usuárias aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram no Site e passam a utilizá-lo, ficando cientes de suas obrigações e responsabilidades com a plataforma e com os usuários em geral.
Quando devermos fazer mudanças importantes em nossos serviços, publicaremos as modificações com 10 dias corridos de antecedência para que as Pessoas Usuárias possam revisá-las e continuar usando o sistema da RBO CLASSIFCADOS.
As Pessoas Usuárias que não tenham obrigações pendentes com o RBO CLASSIFICADOS ou com outras Pessoas Usuárias poderão finalizar a relação com o site cancelando sua conta.
3- Funcionamento da plataforma
A plataforma da RBO CLASSIFICADOS funcionará da seguinte forma:
A RBO será uma plataforma que realizará a custódia dos valores negociados dentro de sua plataforma, representa a guarda dos ativos, sendo denominada instituição depositária que mantém os valores em segurança até a confirmação das transações entre credor e devedor das obrigações.
Dessa forma, a RBO buscará garantir que os negócios jurídicos realizados na plataforma sejam transacionados de maneira segura, onde o comprador de boa-fé poderá ter uma segurança na sua compra caso o vendedor não envie o produto ou envie produto diverso do combinado, podendo ter seu valor ressarcido. Objetivando assim dentro das possibilidades disponíveis manter a segurança do comprador e do vendedor nas negociações que serão realizadas.
A transação funcionará da seguinte forma:
1- O anunciante oferece seu produto na plataforma, ficando responsável pelo cálculo do frete e as formas de envio que serão negociadas entre as partes.
2- O comprador ao se interessar pelo objeto ( novo ou usado), realiza a compra pela plataforma e em seguida o vendedor receberá um aviso em seu painel pelo sistema do site RBO CLASSIFICADOS de que a compra foi realizada.
3- Os valores da compras ficarão disponíveis na conta da RBO CLASSIFICADOS que estarão sob custódia.
4- O Comprador tem a obrigação de após a compra acompanhar juntamente com o vendedor o envio e o rastreio do seu objeto. Ao receber o objeto o comprador de boa-fé deverá indicar em seu painel administrativo do sistema da RBO CLASSIFICADOS que recebeu o produto e que está tudo em conformidade ( tendo ainda um prazo de 7 dias para devolução de acordo com o código de defesa do consumidor quando se tratar de negócio jurídico realizado entre loja e pessoa física consumidor). Quando se tratar de negócio jurídico realizado entre pessoas físicas, não estamos na seara de direito do consumidor, mas simplesmente trata-se de negócio jurídico realizado entre pessoas físicas que serão regulados pelo código civil.
5- A confirmação de recebimento só poderá ser feita pelo comprador através de uma senha pessoal e intransferível que deverá ser cadastrada, ou seja, a confirmação de recebimento do produto é ato pessoal do próprio comprador que além da senha de usuário do site, deverá cadastrar uma senha de confirmação de recebimento de objeto.
6- Após a confirmação de recebimento a plataforma RBO CLASSIFICADOS aguardará a solicitação de saque do vendedor que receberá o valor em sua conta em até 15 dias úteis. Caso o pagamento seja feito via PIX, em até 2 dias os valores já estão liberados. Estes valores ficarão custodiados na conta da plataforma até a conclusão do negócio realizado entre as partes. É EXTREMAMENTE IMPORTANTE QUE O COMPRADOR após receber o produto e constatar que tudo está ok, vá em seu painel administrativo no site e acuse o RECEBIMENTO, liberando o valor para o vendedor. E o comprador após ter o valor liberado pelo comprador deve solicitar na plataforma em seu painel o SAQUE DO VALOR que será transferido para a conta indicada pelo vendedor.
7- O pagamento que será realizado ao vendedor terá um desconto automático de 9% sobre o valor da venda, excluído do desconto o valor do frete.
8- Em caso de envio de produto errado ou em desconformidade com o que foi acordado, os valores serão restituídos ao comprador e o vendedor deverá arcar com as despesas de envio.
9- Em caso do produto enviado ser diferente das especificações, o valor do frete e as despesas de devolução serão todas de responsabilidade do vendedor.
10- Em caso de motivos pessoais de interesse em devolver o produto ao vendedor, será de responsabilidade do comprador o valor do frete e demais despesas que poderão inclusive ser descontados dos valores a serem restituídos.
11- HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO CONSENSUAL ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR EM RELAÇÃO À DEVOLUÇÃO DO PRODUTO.
Os usuários serão os responsáveis por toda a negociação de suas vendas ou de suas compras, devendo manter os padrões comerciais sociais e a boa-fé em suas negociações.
4- Capacidade
As pessoas maiores de idade com capacidade legal para contratar poderão utilizar nossos serviços. Os menores de idade, a partir dos 13 anos, só poderão utilizar sua conta com autorização do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da utilização dessa conta e que deverá zelar pelo uso responsável e adequado dela em atenção à maturidade do menor que autorize.
Quem usar o sistema da RBO CLASSIFCADOS em representação de uma empresa deverá ter capacidade para contratar em nome dela. Além disso, para poder usar a conta, a Pessoa Usuária deve estar ativa e se submeterá a uma aprovação perante a plataforma.
Quem quiser usar nossos serviços, deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. A Pessoa Usuária será a única responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade da Pessoa Usuária.
A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. Em qualquer caso, a Pessoa Usuária será sempre a única responsável pelas operações realizadas na sua conta. Caso a Pessoa Usuária identifique o uso não autorizado de sua conta, ela deverá notificar imediatamente o site RBO CLASSIFICADOS.
Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceito, sem que isso gere direito a uma indenização. Não poderão se registrar novamente no site as Pessoas Usuárias que tenham sido desativadas previamente. Também não poderão se registrar aqueles que estejam incluídos ou relacionados com pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções ou desrespeitem as regras da plataforma, além das pessoas que forem flagradas causando situações ou fatos que criem embaraços ou forem identificadas tentando aplicar golpes na plataforma, onde inclusive serão estas pessoas denunciadas às autoridades responsáveis por tentativas de práticas criminosas. O intuito é buscar tornar a plataforma um lugar mais seguro possível para a realização de negócios entre as partes e usuários de boa-fé. Quaisquer tentativas de golpes ou uso inadequado da plataforma gerará suspensões, exclusões e até mesmo denúncia aos setores responsáveis no caso de práticas criminosas dentro da plataforma.
Além disso, no caso de detectar o uso de mais de uma conta, poderemos aplicar retenções, débitos e/ou qualquer outra medida se considerarmos que essa ação pode prejudicar o resto das pessoas que usam o Site RBO CLASSIFICADOS, além das sanções que possam corresponder.
A RBO poderá ainda, entrar em contato com os usuários por chat, e-mail, Whastapp ou mesmo ligação telefônica para perguntar sobre a experiência na plataforma e oferecer consultoria.
6- Privacidade de dados
No RBO CLASSIFICADOS fazemos uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade das Pessoas Usuárias que nos confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança em nosso sistema
7- Sanções
Caso a Pessoa Usuária viole uma lei ou os Termos e Condições do site, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços.
O site RBO CLASSIFICADO será a plataforma que realizará a custódia dos valores negociados dentro da plataforma buscando sempre por novidades e segurança que possam gerar tranquilidade nas negociações dentro da plataforma, sendo responsável pelos atos que são de sua competência na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes.
Os usuários também serão responsáveis pelo mal uso da plataforma ou pelo uso de má-fé quando identificados que estão tentando aplicar golpes ou ludibriar os usuários. Diante de atos como estes, serão notificados e os autores serão denunciados às autoridades responsáveis.
O RBO CLASSIFICADOS ficará responsável pela proteção dos valores, sendo de responsabilidade dos usuários o acompanhamento do rastreio dos pedidos e a sua efetiva entrega.
A plataforma RBO CLASSIFICADOS não realiza intermédio entre usuários, a plataforma não interfere nas negociações entre os usuários. A plataforma disponibilizará o espaço para usuários anunciarem seu produtos e realizará a custódia, mantendo os valores seguros até que a transação entre as partes esteja completa para ambos. Onde ao final do negócio os valores serão repassados ao vendedor ou devolvidos ao comprador caso o negócio jurídico não se realize.
O RBO CLASSIFICADOS cobrará uma tarifa de 9% sobre todas as vendas realizadas em sua plataforma, onde os valores serão descontados automaticamente dos pagamentos feitos pela plataforma aos vendedores.
Em caso de negócio jurídico não realizado, haverá uma a devolução do valor. As devoluções de valores serão realizadas em até 30 dias após a solicitação de devolução.
Poderemos modificar ou eliminar as tarifas a qualquer momento com o devido pré-aviso estabelecido. Da mesma forma, poderemos modificar as tarifas temporariamente por promoções em favor das Pessoas Usuárias.
A Pessoa Usuária autoriza a RBO a reter e/ou debitar os fundos existentes e/ou futuros de sua conta e/ou das contas bancárias que tenha registado nela, para saldar as tarifas não pagas ou qualquer outra dívida que possa ter.
O RBO CLASSIFICADOS e/ou suas sociedades relacionadas são proprietárias de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.
Embora o RBO CLASSIFICADOS conceda permissão para usar seus produtos e serviços conforme previsto nos Termos e Condições, isso não implica uma autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto com o consentimento prévio e expresso. Em qualquer caso, os usuários vendedores que utilizem esses produtos e serviços não poderão utilizar a Propriedade Intelectual do RBO CLASSIFICADOS de uma forma que cause confusão no público, e deverão realizar sua atividade comercial sob uma marca ou nome comercial próprio e distintivo, que não seja confundível com a marca RBO”.
É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo de nossa plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização. É também proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas à plataforma. Caso uma Pessoa Usuária ou qualquer anúncio infrinja a Propriedade Intelectual do RBO CLASSIFICADOS, a plataforma poderá remover esse anúncio totalmente ou parcialmente, sancionar o usuário conforme previsto nestes Termos e Condições e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.
A Pessoa Usuária manterá indene o RBO CLASSIFICADOS, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outras Pessoas Usuárias, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades.
Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.
12- Usuários que tentarem ou fraudarem a utilização da plataforma com o intuito de se eximir das taxas que são cobradas para a manutenção do site, serão suspensos e banidos da plataforma. Os valores de custos das negociações estão entre os valores mais baixos cobrados por uma plataforma de e-commerce e por este motivo, burlar o pagamento de taxas com negociações iniciadas na plataforma mas concluídas fora, resultarão em sanções aos transgressores. Desta forma solicitamos que todos os usuários estejam de boa-fé e estimulem o uso da plataforma para negociações, gerando com isso um crescimento e um estímulo ao crescimento do portal que consequentemente será benéfico a todos os usuários.
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de RIO BRANCO / AC.
